Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2016

TJ AM

Questão de Direito Processual Penal

Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.