O livramento condicional (FCC 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2021

DPE SC

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O livramento condicional

Adepende de carta de compromisso de trabalho regular e registrado para sua concessão.Bdepende do cumprimento de 25% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Cpode ser concedido após o cumprimento de 1/8 da pena, em caso de mulher primária, desde que o crime não tenha sido praticado contra seu filho ou dependente.Dpode ser aplicado na sentença penal condenatória, em caso de pena superior a dois anos que não tenha sido substituída por restritiva de direitos.Edepende do não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses de cumprimento de pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.