Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalCompetências comunsLegalle 2015

Pref Videira

Questão de Direito Constitucional

Ao Município de Videira compete, em comum com a União e com os Estados, observadas as normas de Cooperação fixadas na Lei Complementar: I. Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis, e os sítios arqueológicos. IV. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.