Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Cebraspe 2010
PM DF
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, lei aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano, julgue os itens subsecutivos. Uma das grandes vitórias dos movimentos de afro-descendentes foi o reconhecimento da existência de quilombos pela referida lei, fato inédito na história brasileira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.