Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFEPESE 2010
ALESC
Questão de Direito Constitucional
São campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscalizadora, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.