Question

Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Ressalvados os casos previstos em lei, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

Answer

A) A lei disporá, com base no interesse regional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Answer

B) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida dependerá de autorização ou concessão.

Answer

C) A produção, a comercialização e a utilização dos radioisótopos não poderão ser autorizadas sob o regime de permissão, considerando tratar-se de monopólio da União.

Answer

E) O estatuto jurídico da empresa pública e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica deve dispor sobre a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com participação de acionistas majoritários.

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