Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Selecon 2024
Pref C Guimarães
Questão de Direito Processual Penal
A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:
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