Question

Considerando os mecanismos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à distinção entre o controle concentrado e o controle difuso.

Accepted Answer

E) Tanto no controle concentrado quanto no difuso, a declaração de inconstitucionalidade tem efeitos limitados ao processo que a originou, não alcançando outros casos similares.

Answer

A) No controle concentrado, o Poder Legislativo realiza o exame da constitucionalidade, produzindo efeitos limitados ao processo, enquanto no controle difuso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência exclusiva para declarar a inconstitucionalidade com efeitos gerais.

Answer

B) No controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce o exame abstrato da norma, produzindo decisão de eficácia vinculante e erga omnes, enquanto, no controle difuso, qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma, com efeitos restritos ao caso concreto.

Answer

C) No controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos vinculantes para todas as instâncias judiciais, enquanto no concentrado, os efeitos se restringem às partes envolvidas no processo.

Answer

D) No controle concentrado, a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes, exigindo nova discussão do tema em instâncias inferiores, enquanto no difuso, os efeitos sãoerga omnes.

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