Com relação aos direitos assegurados pe… (FGV 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFGV 2025

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Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.

AA pessoa idosa terá prioridade em processos judiciais caso apresente laudo médico comprovando situação de saúde grave e persistente.BO Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito ao acesso preferencial a programas habitacionais públicos, com condições adaptadas a suas necessidades.CA participação da pessoa idosa em atividades culturais e de lazer depende da comprovação de condições físicas adequadas.DO direito ao transporte público gratuito é adquirido por pessoas a partir dos 70 anos de idade, mediante apresentação de carteira especial.EA família detém o dever do cuidado da pessoa idosa, contando com a participação e a assistência pontuais da sociedade e o Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.