Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalInstituto Saber 2012
IF AC
Questão de Direito Tributário
Coloque I para os impostos que competem aos Estados e ao Distrito Federal e II para os impostos que competem aos Municípios e assinale a alternativa correspondente. ( ) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ( ) Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. ( ) Propriedade de veículos automotor. ( ) Propriedade predial e territorial urbana. ( ) Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ( ) Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Mais questões de Competência tributária dos Estados e do Distrito Federal
- INEPAM 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao Distrito Federal competem os impostos estaduais e municipais. Considerando a divisão constitucional de competências e a incidência s…
- FAFIPA 2026Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- IGEDUC 2026A legislação estadual disciplina o ICMS e IPVA. Com base exclusivamente no Artigo 155 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. Compete aos Esta…
- ADM&TEC 2025A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse…
- Fundatec 2025Roberto estava estudando Direito Tributário e se deparou com dúvidas acerca de quais impostos o Estado do Rio Grande do Sul é competente para instituir. De acordo com a Constituiç…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
