O Poder Judiciário está disciplinado na… (FAFIPA 2023)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFAFIPA 2023

CM Palmas

O Poder Judiciário está disciplinado na Constituição Federal. Nesse sentido, acerca dos Juízes de Direito, assinale a alternativa CORRETA.

AOs Juízes de Direito gozam de inamovibilidade, sob qualquer hipótese.BAos Juízes de Direito é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.CAos Juízes de Direito é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, mesmo que de magistério.DOs Juízes de Direito gozam de vitaliciedade, que, no segundo grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.EAos Juízes de Direito é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.