Question

Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - 2013

A Constituição Federal, em seu art. 170, garante os elementos definidores do sistema econômico brasileiro , estabelecendo os princípios fundamentais da organização e funcionamento da ordem econômica , tendo por base a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, visando assegurar a existência digna de acordo com os ditames da justiça social. Em supedâneo a tal comando, podem-se citar os princípios delineados em:

Accepted Answer

D) soberania nacional , redução das desigualdades e livre exercício de qualquer atividade econômica , independentemente de autorização pública, salvo os casos previstos legalmente.

Answer

A) função social da propriedade, livre concorrência e tripartição tributária.

Answer

B) acesso ao pleno emprego , precedido de concurso público, e integração nacional.

Answer

C) defesa do consumidor nacional e do meio ambiente , com observação do impacto ambiental nos processos de elaboração e prestação.

Answer

E) tratamento favorecido para empresas de pequeno e grande portes, desde que constituídas sob as leis brasileiras , administração.

Lei seca citada

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