Questões de Direito Administrativo · FUNCERN

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosFUNCERN 2025

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Questão de Direito Administrativo

Um servidor público em estágio probatório, passou por um procedimento cirúrgico e precisará se afastar do trabalho por 30 dias como determina seu atestado médico particular. Considerando a Lei n° 8112/90, pode-se dizer que, mesmo em estágio probatório, o servidor tem direito à licença para tratamento de saúde remunerada, desde que haja

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.