Questões de Direito Penal · CETRO
Direito PenalExtinção da punibilidadeCETRO 2006
DPE BA
Questão de Direito Penal
É isento de pena quem comete crime de natureza patrimonial, contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal, exceção feita I. se o crime é de roubo ou de estelionato, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa. II. quanto ao estranho que participa do crime. III. se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Analisando o exposto acima, verifica-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.