Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio Negro (PR)
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos. ( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço. ( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.