Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013FGV 2022

PC AM

Questão de Direito Processual Penal

FGV

No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informações sobre a importação clandestina de mercadoria por membros da organização em data futura. Antes de se dirigir ao local de recebimento do material contrabandeado, a autoridade comunicou ao juízo competente o retardamento da intervenção policial, com a finalidade de acompanhar toda a ação e obter maiores informações sobre a organização, inclusive com a identificação de outros membros. Assim, os policiais observaram a prática delitiva, deixando de prender os agentes imediatamente, para efetuar a prisão dos envolvidos apenas em momento posterior, quando obtiveram informações mais relevantes. Assim sendo, houve, no caso, flagrante

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.