Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaACAFE 2010
PC SC
Questão de Direitos Humanos
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De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir. l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia. ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional. lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro. lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal. Todas as afirmações corretas estão em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.