De acordo com as disposições sobre culp… (IBFC 2023)

Direito PenalImputabilidade penalIBFC 2023

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De acordo com as disposições sobre culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.

AÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fatoBOs menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especialCA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penalDA emoção ou a paixão sempre excluem a imputabilidade penalEÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

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