Segundo a Lei 8.069/1990, é dever do Es… (GUALIMP 2019)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisGUALIMP 2019

Pref Laje do Muriaé

Segundo a Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.BAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.CEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança inseridas no primeiro emprego.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.