Quanto à liberdade de consciência e de… (ACADEPOL MG 2005)

Questões de Direito Constitucional · ACADEPOL MG

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoACADEPOL MG 2005

PC MG

Quanto à liberdade de consciência e de crença, pode-se afirmar, EXCETO:

AÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos.BNas entidades civis e militares é assegurada a prestação de assistência religiosa, nos termos da lei.CA Constituição de 1988 garante proteção aos locais de culto e a suas liturgias.DA quem invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação poderá ser exigido o cumprimento de prestação alternativa.EPor motivos religiosos poderá haver privação de direitos e remissão de obrigações legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.