Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TCE-MT)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Exam. (TCE-MT) 2013
TCE MT
Questão de Direito Constitucional
Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.