Questões de Direito Constitucional · FUMARC
Direito ConstitucionalPolítica urbanaFUMARC 2010
Pref G Valadares
Questão de Direito Constitucional
Os lotes e glebas vagas ou subutilizadas estarão sujeitas ao parcelamento ou edificação compulsórias, ao imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, desde que constante das “áreas de urbanização preferencial”, inseridas na lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.