A respeito dos crimes contra a honra, a… (Cebraspe 2008)

Direito PenalCrimes contra a honraCebraspe 2008

OAB

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

ADe acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos.BO prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa — Lei n.º 5.250/1967 — é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses.CA difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.DSegundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.

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