Question

- É correto afirmar;

Accepted Answer

B) ( ) O juiz absolverá desde logo o réu, quando se convencer da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, recorrendo, de ofício, da sua decisão. Este recurso terá efeito suspensivo e será sempre para o Tribunal de Apelação.

Answer

A) ( ) No procedimento do júri, em qualquer fase, o juiz mesmo que se convencendo da existência de circunstância que exclua o crime, não pode absolver o acusado de crime de homicídio, posto que sua decisão violaria o princípio do juiz natural.

Answer

C) ( ) No procedimento do júri, em qualquer fase, o juiz mesmo que se convencendo da existência de circunstância que isente de pena o réu, não pode absolver o acusado de crime de homicídio, posto que sua decisão violaria o princípio do juiz natural.

Answer

D) ( ) O juiz absolverá desde logo o réu, quando se convencer da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, sem que com isso seja necessário efetivar o recurso de ofício, posto que o mesmo poderia violar o princípio do ne reformatio in pejus.

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