Questão de Legislação Penal Especial

Sobre as disposições estabelecidas para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. (__) Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo, se requerer, será acompanhada de advogado ou defensor público. (__) Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: