Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2006

TRF 5

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens subseqüentes, relativamente ao processo penal, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

Eventuais nulidades ocorridas no curso do inquérito policial contaminam a subseqüente ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.