Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Constitucional
Conforme a DDLE, julgue os itens seguintes, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país. Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.