Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorMakiyama 2012
UFERSA
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 9610/98 (Lei dos direitos autorais), regula os direitos que o autor tem sobre a obra, assim como a difusão e distribuição de materiais audiovisuais. Segue abaixo algumas afirmações, baseadas na lei em questão. I Alguns exemplos de obras protegidas por esta lei são: a fotografia, filmes, composições musicais (com ou sem letra), programas de computador e obras cenográficas. II Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. III Uma cópia de uma arte plástica feita pelo próprio autor tem os mesmos direitos da obra original. IV As idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos também são protegidos pelas leis de direito autoral. Está correto o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.