Nos termos do Código Penal Militar, ass… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Vunesp 2022

PM SP

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ACom relação ao tempo do crime, considera-se praticado no momento do resultado.BO militar da reserva ou reformado, empregado na a dministração militar, para o efeito da aplicação da lei penal militar, não se equipara ao militar em situação de atividade.CO militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, não será considerado superior, possuindo apenas precedência funcional.DApenas em tempo de paz, considera-se militar, para efeito da aplicação da lei penal militar, qualquer pessoa que, seja incorporada às forças armadas.EEquipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.