Question

Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial:

Accepted Answer

E) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

Answer

A) O tratamento da população negra quanto aos seguros privados de saúde não será objeto de responsabilidade do setor público.

Answer

B) A ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS constitui diretriz da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o que não é o caso da produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

Answer

C) O desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra não é diretriz da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Answer

D) O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil será facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, sem quaisquer condições ou ressalvas.

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