Question

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista (BA).

Accepted Answer

E) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Answer

A) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, e que será verificada apenas em perícia da entidade de Previdência Social a que estiver vinculada o Executivo Municipal.

Answer

B) Readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por perícia da entidade de Previdência Social a que estiverem vinculados os servidores municipais, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Answer

C) Recondução é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Answer

D) Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo do mesmo ente.

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