No que tange às regras que tratam das p… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualINCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Ao cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.Bé expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.Cse o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.Da alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.Ea morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.