Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Tendo por base a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo: I – É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer se…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Segundo o artigo 18 da Lei 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I – tenha interesse direto ou indireto na matéria. II – não tenha participado ou venha a participar como…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Em conformidade com a Lei 9.784/99, o administrado possui direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados. Em relação aos direitos do administrado, analise as alternativas abaixo e ass…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

As contratações públicas movimentam volume substancial do orçamento público brasileiro e, em regra, far-se-ão mediante processo licitatório que garanta a isonomia e a ampla concorrência na contratação. A critério da aut…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir: ( ) Considera-se criança a pessoa até onze an…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Servidor de 28 anos de idade, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, residente no Centro de Vitória, ES, sofre acidente motociclístico, comprovadamente durante o trajeto usual de seu domicílio até o trabalho, resu…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre a formalização dos contratos que M…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Sobre a Lei 9.784/99, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA, a respeito de quem têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

De acordo com o artigo 3º da Lei 9.784/1999, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I – Fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado, sal…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas: I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II – Ao se…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Tendo em vista o que dispõe a lei que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Analise as assertivas referentes à Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93: I – O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem nas obras ou serviços a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmativa CORRETA sobre a formalização dos contratos que M…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Segundo artigo 58 da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Instituto Federal do Espírito Santo

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas: I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. II – Ao se…