Questões de Direito Tributário · Ibest
Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens de 101 a 120 acerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, cabendo 50% aos Municípios em relação aos imóveis neles situados, incondicionalmente, ou 100% quando optarem por fiscalizá-lo e cobrá-lo, com o compromisso de não redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.