Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoConsulplan 2011
Pref Monte Belo (MG)
Questão de Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Monte Belo, I. em virtude de sentença judicial transitada em jugado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.