Legalmente, compete aos municípios: (Copeve/UFAL 2013)

Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL

Direito ConstitucionalPolítica urbanaCopeve/UFAL 2013

Pref Santana Ipanema

Legalmente, compete aos municípios:

Atoda e qualquer atividade urbanística e edilícia no âmbito de seu território.Bresponsabilizar-se por quaisquer danos e sinistros causados por deficiências de projetos e/ou de execução de obras em sua área urbana.Clicenciar e fiscalizar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, bem como a execução das respectivas obras, conforme os projetos previamente aprovados nos termos da legislação em vigor.Dfiscalizar e ordenar o patrimônio de seus munícipes.Epromover e patrocinar o lazer e a recreação de toda sua população.

Mais questões de Política urbana

AMEOSC 2026Com base no disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, assinale a alternativ…
Legalle 2026Através da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos…
FAU UNICENTRO 2026Com base nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Legalle 2026Analise as Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la par…
Legalle 2026as a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Murricípio deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (td part…

Ver as 414 questões de Política urbana

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.