Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialConselho TutelarConsulplan 2023
Pref Teutônia
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar três tipos de ocorrência. A esse respeito, considere as seguintes afirmações: I- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos pais dos alunos. II- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Agora, baseado nos, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.