O prazo máximo para a Fazenda Pública c… (FAU UNICENTRO 2016)

Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaFAU UNICENTRO 2016

Pref Farol

O prazo máximo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será de:

A2 (dois) anos contados da data da ocorrência do fato gerador.B2 (dois) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.C3 (três) anos contados da data da ocorrência do fato gerador.D5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador.E5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.