De acordo com a Lei de Acesso à Informa… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoAvança SP 2025

CM Itupeva

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa?

AO acesso integral à informação deve ser negado, e o cidadão não tem direito a qualquer parte da informação.BO cidadão deve ser informado de que há partes sigilosas disponíveis, e a solicitação é considerada encerrada.CÉ assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.DO acesso à informação sigilosa pode ser solicitado novamente após um período de 60 dias.EO cidadão pode solicitar uma revisão da decisão em um prazo de 90 dias, mas isso não garante acesso à parte não sigilosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.