Question

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Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) As Sociedades de economia mista podem adotar qualquer torma societária admitida em Direito ao passo que as empresas públicas terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima;

Answer

A) Empresa pública é pessoa jurídica criada por autorização legal como instrumento de ação do Estado, detendo personalidade jurídica de Direito Privado, cujo capital é formado exclusivamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de pessoas de suas Administrações indiretas, com predominância acionária na Administração direta;

Answer

B) Sociedade de econom ia mista é pessoa jurídica criada por autorização legal, com personalidade de Direito Privado, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à administração direta ou indireta, com remanescente acionário de propriedade particular;

Answer

D) Há dois tipos fundamentais de empresas públicas e sociedades de economia mista: as exploradoras de atividade econômica e aquelas prestadoras de serviços públicos ou coordenadoras de obras públicas;

Answer

E) Quanto ao regime juríd ico das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), o controle sobre elas é fcito pelo Ministro a cuja Pasta estejam vinculadas, cabendo a ele, diretamente ou por meio de órgãos superiores do Ministério, orientá- las, coordená-Ias e contro lá- Ias.

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