Nos termos do artigo 160 do Código Pena… (Vunesp 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Vunesp 2014

PM SP

Nos termos do artigo 160 do Código Penal Militar – “Desrespeito a Superior”,

Apara configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de outro militar.Bpara configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de qualquer pessoa, civil ou militar, além do superior ofendido.Ca pena do crime é aumentada em dois terços, se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial de dia, de serviço ou de quarto.Da pena do crime é dobrada, se o fato é praticado contra oficial-general.

Lei seca citada

CPM, art. 160: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.