Na lei nº 8.069, que dispõe sobre o Est… (EXATUS 2016)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerEXATUS 2016

Pref Campina Simão

Na lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar:

AEnsino médio obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BEfetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.CAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.DAtendimento educacional especializado na rede particular de ensino aos portadores de deficiências visuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.