Question

Maria protocolou um requerimento administrativo junto a um órgão federal para obter um benefício ao qual acredita ter direito. Após aguardar por um longo período sem resposta, ela decide questionar o andamento do processo e descobre que a Administração ainda não emitiu decisão. Diante dessa situação hipotética e do fato de que já foi concluída a instrução do processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O processo administrativo deve ser decidido no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Answer

A) A Administração pode decidir o requerimento de Maria a qualquer tempo, sem prazo máximo para conclusão do processo.

Answer

B) Caso a Administração não se manifeste dentro do prazo legal, considera-se deferido o pedido de Maria, conforme o princípio da presunção da veracidade.

Answer

D) Maria deve ingressar imediatamente com uma ação judicial, pois a Administração não tem prazo para responder a processos administrativos.

Answer

E) O silêncio da Administração configura automaticamente o indeferimento do pedido, permitindo que Maria recorra diretamente ao Poder Judiciário.

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