Com relação à Declaração Comprobatória… (FSADU (UFMA) 2010)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FSADU (UFMA)

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaFSADU (UFMA) 2010

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Com relação à Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, assinale a alternativa correta.

AA DECORE deverá ter por base documentos autênticos, não sendo, no entanto, necessário especificá-los na Declaração.BSeu objetivo é fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos de pessoas físicas que atuam na condição exclusiva de autônomo.CA DECORE deve ser emitida em duas vias, sendo a primeira destinada ao beneficiário e a segunda entregue para arquivo ao Conselho de jurisdição do profissional contábil.DQuando a emissão da DECORE decorrer da retirada de pró-labore poderá ter como documento hábil comprobatório a escrituração em Diário.EQuando a emissão da DECORE decorrer da distribuição de lucros poderá ter como documento hábil comprobatório o DARF do Imposto de Renda Pessoa Física.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.