A aplicação das medidas de proteção pre… (IPEFAE 2020)

Questões de Direito Constitucional · IPEFAE

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoIPEFAE 2020

Pref Cpo Jordão

A aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente se dá sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados:

APelo Estado, que não oferece escolas próximas a residência.BPela política de Saúde, que não oferta o tratamento necessário.CPela sociedade, que não oferece serviços de atendimento através do 3º Setor.DPor ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão da conduta da própria criança ou adolescente.

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CETAP 2026Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

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