Question

Com relação à repartição constitucional das receitas públicas, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

D) pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Answer

A) pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto de renda pela União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Answer

B) pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda pela União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e pelas fundações e instituírem e mantiverem.

Answer

C) pertencem aos Municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural.

Answer

E) pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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