Quanto à execução fiscal, é incorreto a… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980ESAF 2007

PGFN

Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:

Ana execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.Bna execução fiscal, não é permitida a arrematação de bem penhorado, em leilão único. A dupla licitação é indispensável no praceamento dos bens penhorados em execução fiscal, mas não sendo imprescindível constar do edital as duas licitações.Cproposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.Do depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.Ea desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.