Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoQuadrix 2016

CREMAM

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo: I. Partido político com representação no Congresso Nacional. II. Entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. III. Governador de Estado ou do Distrito Federal. IV. Procurador-Geral da República. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.