Assinale a opção correta a respeito do… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2025

TCE MS

Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no exercício da função administrativa.

AO excesso de poder acontece quando a autoridade pratica ato dentro da competência legal, mas motivado por interesse pessoal.BA autoridade administrativa pode modificar a finalidade do ato, desde que persista o interesse público.CO agente que praticar ato com abuso de poder responderá somente na esfera administrativa.DO abuso de poder na prática de ato administrativo configura vício e pode ensejar sua nulidade, mesmo que formalmente o ato esteja correto.EO desvio de finalidade ocorre quando o agente público extrapola os limites de sua competência legal ao praticar determinado ato.

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