Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)CETREDE 2016
Pref Caucaia
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.